O decreto não vale para condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes.
Maria Cristina de Araújo Rocha, de 77 anos, insultou um agente federal ao tentar deixar uma coroa de flores em frente à casa do presidente Lula em São Paulo.