Fabricação e venda de remédios à base de maconha está autorizada pela Anvisa
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| Folhas da planta cannabis sativa, conhecida como maconha, que dá origem ao canabidiol. Foto: Unsplash |
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regulamento para a fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da cannabis. O cultivo da planta em território brasileiro, porém, foi rejeitado.
A decisão foi tomada por unanimidade pela diretoria colegiada da agência reguladora. O parecer apresentado em reunião ordinária pública nesta terça-feira (3), em Brasília, está disponível na internet.
O medicamento só poderá ser comprado mediante prescrição médica. A comercialização ocorrerá exclusivamente em farmácias e drogarias sem manipulação.
O paciente com indicação médica para o uso de produtos à base de maconha precisava de autorização para importação. As farmácias não podiam vender os medicamentos, mesmo que produzidos pela indústria internacional.
- O paciente precisava preencher um formulário no site da Anvisa;
- Apresentar um relatório médico e uma receita médica;
- Importar o produto;
- Médicos informam que o processo para o tratamento de epilepsia, por exemplo, chegava a custar R$ 1 mil por mês.
Como ficou?
Pacientes com recomendação e receita médica para o uso de produtos com THC e/ou CBD, substâncias presentes na planta, poderão comprar os medicamentos direto nas farmácias.
O regulamento exige que as empresas fabricantes tenham:
- Certificado de Boas Práticas de Fabricação (emitido pela Anvisa);
- Autorização especial para seu funcionamento;
- Conhecimento da concentração dos principais canabinoides presentes na fórmula do produto;
- Documentação técnica da qualidade dos produtos;
- Condições operacionais para realizar análises de controle de qualidade dos produtos em território brasileiro.
O especialista, no entanto, pondera que “é preciso ter visão mais crítica” sobre as potencialidades do medicamento.
“É como dizer que há um lugar fantástico na Floresta Amazônica, mas não dizer onde fica exatamente”, compara Daniel Campi ao defender que as universidades e centros de pesquisas deverão investigar mais os efeitos dos medicamentos.
Ele calcula que 70% da demanda antes da regulamentação da Cannabis para uso medicinal era para alivio de dor crônica (lombar e de cabeça). Também havia grande procura para casos de ansiedade e dificuldades de sono. A ABN prepara nota científica sobre fármacos à base de Cannabis.
A decisão da Anvisa foi tomada “após grande revisão da literatura sobre o medicamento”.