Prefeito Luiz Henrique Saliba pede tratamento \”diferenciado\” para o município. Foto: Reprodução |
Na manhã desta segunda-feira (30) o prefeito municipal de Papanduva, Luiz Henrique Saliba, divulgou um vídeo em redes sociais no qual informava a volta das atividades não essenciais no município a partir do dia 01/04, com base no Plano de Ação divulgado pelo Governo do Estado no último dia 26 de março.
Em outro vídeo, divulgado já no fim da tarde, Saliba informou que o governador Carlos Moisés não havia editado o decreto que havia comentado no fim de semana [prorrogação do período de quarentena no estado] e por conta disto encaminhou à Federação Catarinense de Municípios – FECAM, também ao Governo do Estado, um pedido para a flexibilização das regras impostas nos decretos referente ao funcionamento de algumas atividades e comércios.
O prefeito, cujo município tem dois casos confirmados de coronavírus, argumentou que \”cidades pequenas [como as nossas] tem condições de abrir o comércio visto que não temos tanta gente assim na cidade\” e pede que \”comunidades pequenas como a nossa sejam tratadas diferentemente\”.
Desobedecendo ao decreto estadual e não assumindo a responsabilidade sobre a seriedade da doença e consequências de não seguir às orientações para o bem da saúde pública, o prefeito poderá responder criminalmente pelo ato.
O governador Carlos Moisés da Silva foi questionado se a decisão do município não descumpria decreto estadual. O governador esclareceu:
—Os municípios não descumprem decreto estadual quando eles determinam regras mais restritivas, porque eles têm autonomia para isso. Quer dizer, o município tem automia para impor mais regras para proteger a população, não para retirar.