Governo de Santa Catarina prorroga decreto por causa do coronavírus
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O estado de calamidade pública declarado em Santa Catarina em decorrência da pandemia de Covid-19, em 17 de abril deste ano, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2020.
A decisão foi publicada na quarta-feira (14), no Diário Oficial do Estado (DOE) e já está em vigor.
Pelo texto, enquanto perdurar o estado de calamidade pública tornam-se obrigatórias as medidas de combate e enfrentamento à pandemia da Covid-19 quando necessárias, como isolamento, quarentena, exames médicos e laboratoriais, entre outros.
Também será mantida a estrutura de leitos de UTI, já constituída, para atendimentos de pacientes com coronavírus e o reforço na atenção primária.
Poderão ser adotadas, dentre outras, as seguintes medidas:
—isolamento: separação de pessoas doentes ou contaminadas, bens contaminados, transportes e bagagens em âmbito intermunicipal, mercadorias e outros, com o objetivo de evitar a contaminação ou propagação do coronavírus;
—quarentena: restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das demais que não estejam doentes
—determinação de realização compulsórias de:
a- exames médicos
b- testes laboratoriais
c-coletas de amostras clínicas
d-vacinação
e- tratamentos médicos específicos
—estudo ou investigação epidemiológica
—exumação, necrópsia, cremação ou manejo de cadáver
—requisição de bens, serviços e produtos de pessoas naturais ou jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa (mais especificamente em hospitais privados)
O governador Carlos Moisés destaca o pioneirismo de Santa Catarina no enfrentamento à pandemia. “O Estado agiu rapidamente em março e hoje está entre os que mais apresentaram resultados positivos no país. Mesmo assim, não podemos ainda nos dar por vencidos, por isso, manteremos os regramentos sanitários e a estrutura na rede hospitalar vigentes até o final deste ano para dar mais garantias de saúde aos catarinenses”, declarou o governador.
Desde 14 de agosto ficou estabelecido que as medidas de saúde no Estado seriam implementadas conforme a classificação do grau de risco em cada região.
De acordo com dados da Matriz de Avaliação de Risco Potencial para Covid-19, divulgada nesta quinta-feira (15), 12 regiões em Santa Catarina estão classificadas em estado Grave e quatro com risco Alto em relação ao novo coronavírus.