Justiça Eleitoral tira do ar site que fazia enquetes eleitorais em todo o país

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Link do site era compartilhado nas redes sociais/Reprodução

Decisão da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, nesta semana, tirou do ar em todo o Brasil um site que fazia enquetes eleitorais das Eleições 2020

O portal \”Eleições.Site\” foi questionado em pelo menos quatro ações em todo o país, mas a primeira determinação contrária ao espaço foi da 24ª Zona Eleitoral de Palhoça, na Grande Florianópolis. 

O juiz eleitoral Luís Felipe Canever determinou na terça-feira (27) que o site fosse retirado do ar em até 48 horas, o que já foi feito.

As enquetes eram feitos em todas as cidades do país, como um endereço específico para cada local com a intenção de medir o percentual de votos dos candidatos a prefeito e vereador. 

Esse tipo de ferramente é vedado pela legilação eleitoral brasileira. A enquete está proibida neste ano de eleições. 

Se alguém pegar aquelas intenções de voto do site e divulgar como se fosse uma pesquisa real, seja em WhatsApp, Facebook ou outra rede social, pode acabar recebendo uma multa de pelo menos R$ 50 mil pela Justiça Eleitoral.

O juiz disse na decisão que \”além da desobediência expressa à lei eleitoral, a conduta dos responsáveis pela criação e manutenção do sítio viola os direitos individuais garantidos pela Constituição virtualmente de todos os cidadãos brasileiros e, utilizando-se de expediente insidioso, dificultam a atuação dos poderes públicos\”.

Um decisão também da terça-feira, em Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis, havia determinado a retirada do site do ar, mas apenas para a enquete relacionada ao município. 

Dois dias antes, o juiz Luiz Henrique Bonatelli, de Florianópolis, decidiu pela derrubada do espaço que fazia a pesquisa na Capital.

Citado na processo de Florianópolis e de Palhoça, o Núcleo de Informação do Ponto BR, que é a associação criada em 2005 para o registro dos domínios de site no Brasil, afirmou que não teria como interferir já que o site não tem o \”.br\”. A alegação da empresa é de que o site está hospedado \”em algum centro de dados do mundo\”.

O portal, de acordo com os advogados do processo de Palhoça, está fixado nos Estados Unidos, sem informações sobre os criadores.

O “Site da Eleição” apresentava os candidatos e, ao votar, era possível ver um percentual que, teoricamente, apontaria para as intenções de votos.

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