Regras para recebimento de pensão por morte mudam a partir de 1º de janeiro

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A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não.

A partir de 1º de janeiro, as regras para recebimento de pensão por morte vão mudar. Uma Portaria publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União estabelece novos prazos de recebimento do benefício por cônjuges ou companheiros.

Para óbitos ocorridos a partir de janeiro de 2021, o tempo de recebimento será de acordo com as seguintes faixas etárias: 

 – três anos, com menos de 22 anos de idade;

 – seis anos, entre 22 e 27 de idade;

 – dez anos, entre 28 e 39 de idade;

 – quinze anos, entre 31 e 41 anos de idade;

 – vinte anos, entre 42 e 44 anos de idade;

 – vitalícia, com 45 ou mais anos de idade.

As novas regras valem apenas para óbitos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021. Para óbitos ocorridos até 31 de dezembro de 2020, continuam valendo as regras anteriores. 

Por exemplo, se o segurado faleceu em 20 de dezembro 2020, e sua esposa contava com 44 anos de idade, o pagamento da pensão será vitalício. Se o segurado falecer em 10 de janeiro 2021, e sua esposa contar com 44 anos de idade, a pensão será paga por 20 anos.

A pensão será concedida se o óbito ocorrer depois de 18 contribuições mensais e, pelo menos, dois anos após o início do casamento ou da união estável.

Os dependentes

São considerados dependentes para fins de pensão, na primeira classe, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente; na segunda classe, os pais; e, na terceira classe, o irmão não emancipado, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

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