Ministério Público de SC e OAB se unem para garantir transparência na vacinação contra covid-19

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MPSC/Divulgação

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), somam esforços para garantir celeridade e transparência na vacinação contra a covid-19 no estado.

Em reunião com o Procurador Geral da Justiça, Fernando da Silva Comin, a Comissão de Saúde da OAB/SC se uniu a pelo menos duas frentes de atuação do MPSC: o combate à fura-fila e a maior transparência de dados do Executivo Estadual. 
Em nível nacional, MPSC e OAB/SC pretendem somar esforços às ações do governo do estado para ampliar a quantidade de doses de vacinas para Santa Catarina. Proporcionalmente à população, o estado catarinense é o que recebeu a segunda menor quantidade de vacinas do Ministério da Saúde.

Em reunião com o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, na manhã desta quarta-feira (17) a Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) se uniu ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para identificar os problemas na efetivação dos planos de imunização nos municípios e encontrar soluções que garantam a celeridade e a transparência na vacinação contra a covid-19 no estado.

A partir do encontro por videoconferência, que também contou com a participação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do MPSC, Promotor de Justiça Douglas Martins, a Comissão de Saúde da OAB/SC somará esforços em pelo menos duas frentes de atuação ministerial: o combate aos casos de “fura-fila” e a maior transparência de dados do Executivo estadual.

O MPSC já requisitou ao governo do estado o compartilhamento das informações acerca dos vacinados por município para o acompanhamento da campanha de vacinação e o cruzamento com outros sistemas de dados acessados pelo Ministério Público. O ofício foi enviado no dia 4 de fevereiro, todavia, ainda não houve resposta.

Os Promotores de Justiça de todas as regiões estão desde o início da imunização monitorando possíveis irregularidades. A OAB/SC, por meio das regionais, passará a cobrar dos municípios que não invertam a ordem de prioridade dos vacinados.

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