Em meio à crise fiscal – e ao contingenciamento de salários e benefícios na iniciativa privada-, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em ato assinado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), determinou o aumento de 171% do valor de reembolso dos parlamentares em procedimentos médicos.
Agora, o valor de reembolso, que antes era de até R$ 50 mil, foi elevado a R$ 135,4 mil. Pelas regras internas, gastos acima disso também podem ser devolvidos ao parlamentar, mas apenas após aval da Mesa Diretora da Casa.
Essa não é a única forma dos deputados terem despesas médicas pagas pelos cofres públicos.
Os parlamentares também têm direito a um plano de saúde, que permite o atendimento em hospitais privados. O valor pago para aderir ao benefício é de R$ 630 mensais.
Além disso, os deputados podem ser atendidos no Departamento Médico da Câmara, em Brasília.
A medida entrou em vigor na última segunda-feira (29) após ser publicada em edição extra do Diário Oficial da Câmara (DOC).
No texto, Lira justifica a adoção da medida porque o valor “encontra-se defasado”. Ainda segundo o presidente, o aumento da demanda por serviços de saúde e a utilização de novas tecnologias na área médica teriam motivado o reajuste do reembolso.
O plano de saúde dos deputados garante direito à rede conveniada nacional, com a possibilidade de adicionar filhos e cônjuge como dependentes — o plano é no formato de coparticipação e cobra-se 25% de cada despesa médica.
Caso não sejam contratantes do plano de saúde, os parlamentares podem conseguir atendimento no Departamento Médico da Câmara (Demed) e pedir reembolso para despesas realizadas externamente. Os parentes também podem utilizar o Demed, caso sejam dependentes.