Relator vota contra liberação de cultos e missas na pandemia

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Gilmar Mendes levou em consideração a proteção à saúde, diante do avanço da pandemia. O julgamento deverá ser retomado nesta quinta-feira (8).

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (7), a constitucionalidade de Decreto que vedou integralmente a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Único a votar até o momento, o relator, ministro Gilmar Mendes, se manifestou contrário à liberação das atividades religiosas coletivas e presenciais. A análise da questão deverá ser retomada nesta quinta-feira (8).

Proporcionalidade

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que os dados, relacionados ao avanço da pandemia, revelam o elevado risco de contaminação das atividades religiosas coletivas presenciais.

A seu ver, é possível afirmar que há um razoável consenso na comunidade científica de que os riscos de contaminação decorrentes de atividades religiosas coletivas são superiores ao de outras atividades econômicas, mesmo aquelas realizadas em ambientes fechados.

Atividades coletivas proibidas

De acordo com o ministro, no mês de março, atingiu-se a marca histórica de mais de 3.769 mortes diárias pelo novo coronavírus em meio a um “verdadeiro colapso” no sistema de saúde.

Segundo ele, a própria Nota Técnica sugere, dentre as medidas de enfrentamento da curva crescente de novos casos, a proibição irrestrita da realização de atividades coletivas, como eventos esportivos, atividades religiosas e, ainda, reunião, concentração ou permanência de pessoas em espaços públicos como praias, praças, parques.

O ministro Gilmar Mendes ressaltou que o Centro de Contingência tem recomendado a suspensão de atividades realizadas em ambientes e espaços públicos.

Portanto, todas as atividades presenciais coletivas, não apenas as religiosas, foram desestimuladas, a fim de conter a disseminação do vírus e proteger a saúde pública, afirmou.

Sustentações

Para o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, em momentos de calamidade pública deve prevalecer a Constituição Federal e o respeito aos direitos fundamentais, no caso, a liberdade religiosa.

“Ser cristão, na sua essência, é viver em comunhão não só com Deus, mas com o próximo. Sem vida em comunidade, não há cristianismo”, afirmou, ao considerar que as atividades religiosas também ajudam na prevenção de transtornos depressivos e de ansiedade causados pela pandemia.

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ressaltou que a Constituição Federal assegura o direito ao culto público e coletivo.

Para ele, deve haver a ponderação de valores, observadas a razoabilidade e a proporcionalidade, bem como a defesa da dignidade humana. Considerou, ainda, que não é necessário fechar totalmente os templos, mas que sejam aplicados os protocolos necessários para as atividades religiosas. “A ciência salva vidas e a fé também”, disse.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

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