O Governo do Estado enviará para a Assembleia Legislativa (Alesc), ainda nesta semana, o projeto de lei que autoriza a concessão de auxílio emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade e desempregados que atuavam nos setores mais afetados pela pandemia de Covid-19.
Se aprovado, as 43.537 famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não receberam nenhum auxílio do Governo Federal, terão direito a três parcelas de R$ 200.
Já as 18.578 pessoas desempregadas nos setores ligados a alimentação, alojamento, promoções, eventos e turismo receberão duas parcelas de R$ 300.
No Paraná, a Assembleia Legislativa (Alep) aprovou o pagamento de auxílio em parcelas de R$ 250 para Microempreendedores Individuais (MEIs), pequenas e microempresas de setores mais afetados pela pandemia da Covid-19. O projeto foi a sanção do governador Ratinho Junior ontem (quarta-feira,5).
Após a sanção do governador, a lei também precisa ser regulamentada para definir as formas para cadastro, solicitação e pagamento do auxílio.
Pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional, em quatro segmentos, receberão quatro parcelas de R$ 250, totalizando R$ 1 mil. Microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores, terão direito a duas parcelas (R$ 500).