A Vara Única da comarca de Itaiópolis, sob a titularidade do juiz Gilmar Nicolau Lang, oficializou nesta semana a entrega de recursos no valor de R$ 20 mil para a Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio, de Itaiópolis, no Planalto Norte catarinense.
Esse recurso, proveniente das transações penais da comarca de Itaiópolis, será utilizado para ampliar a oferta de atendimento aos pacientes com Covid-19 na fundação, através da aquisição de camas (leitos), que também poderão servir para atendimentos de outras comorbidades futuramente.
Dirigentes da fundação hospitalar, administrada pelo município, agradeceram os recursos e informaram que o dinheiro foi muito bem-vindo porque a demanda por insumos como medicamentos, materiais, equipamentos e oxigênio tem aumentado bastante em virtude da pandemia.
O juiz Gilmar Nicolau Lang disse conhecer a situação do hospital local, que presta um trabalho de excelência mas atualmente opera em seu limite em razão do grande número de atendimentos e da falta de insumos essenciais, que agora poderão ser adquiridos com a verba.
O magistrado destaca ainda que, no ano passado, foram repassados R$ 76 mil referentes às transações penais da comarca, que igualmente beneficiaram toda a comunidade.
O ato de oficialização aconteceu na última terça-feira (6) no gabinete da Prefeitura, com a presença do prefeito, José Myczkowski, da secretária municipal de Saúde, Araci Gelbcke Wielewski, e demais secretários municipais.
Esses recursos referem-se a infrações penais de menor potencial ofensivo e, de acordo com a legislação, realiza-se ao infrator proposta de pagamento de um valor. Esse valor pago é depositado em juízo e, posteriormente, revertido à sociedade por meio do Poder Judiciário catarinense.
O repasse de recursos segue as determinações do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça.
