IMA de Canoinhas realiza primeira Audiência de Conciliação
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina lançou o Programa de Audiência de Conciliação por Auto de Infração, com a finalidade de apresentar soluções legais para realizar acordo e encerrar o processo com mais agilidade. Em Canoinhas já aconteceu a primeira audiência.
Conforme Wilson Pereira, Gerente de Desenvolvimento Ambiental da Coordenadoria do IMA do município, o projeto visa a resolução rápida dos impasses com menos burocracia e a imediata reparação de eventuais danos ao meio ambiente.
“Toda a equipe do IMA de Canoinhas está trabalhando para dar mais agilidade nos processos, já realizamos essa primeira audiência de conciliação que é um passo muito importante”, comentou Wilson Pereira.
O Programa vai atuar diretamente para a conclusão dos processos referentes a autos de infração. De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, um auto de infração é lavrado sempre que constatada ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
Uma das maiores diferenças da conciliação com relação ao processo normal é que ao aceitar a audiência, o autuado não precisa apresentar defesa e o fiscal não precisa fazer a manifestação sobre a defesa, o que reflete em mais tempo disponível para o licenciamento.
Pelo trâmite normal, o processo leva cerca de um ano e dois meses para ser finalizado. Por meio da conciliação, deve ser resolvido em até 20 dias.