Na manhã deste sábado (30), os policiais do Posto 16 da Polícia Militar Rodoviária autuaram um homem pelo crime de Descaminho, na SC-477 em Canoinhas.
Os agentes abordaram um Fiat Punto, no km 30 da rodovia, e no seu interior foram encontradas 124 garrafas de vinho argentino. O condutor disse não possuir os documentos de desembaraços aduaneiros.
A carga, avaliada em mais de R$ 22 mil foi apreendida e será encaminhada posteriormente para a Delegacia da Receita Federal.
Descaminho é um crime de ordem tributária, definido como iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada ou saída do país, ou pelo consumo de mercadoria. É diferente de contrabando.
Contrabando é a entrada ou saída de produto proibido, ou que atente contra saúde ou moralidade. Já o descaminho é a entrada ou saída de produtos permitidos, mas sem passar pelos trâmites burocráticos-tributários devidos.
