Candidatos à prefeitura de Canoinhas estão proibidos de fazer campanha
Com as eleições suplementares em Canoinhas suspensas, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão proibidas as campanhas eleitorais dos candidatos a prefeito e vice do município.
A decisão de suspender as eleições, marcadas para o dia 30 de outubro, foi expedida no dia 25 de agosto pelo Ministro Mauro Campbell Marques do TSE, após após pedido liminar em mandado de segurança, impetrado pelo presidente do Diretório do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Canoinhas, Paulo Machado.
O pedido foi contra uma Resolução, editada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), que regulou a realização da eleição suplementar, bem como fixou o calendário eleitoral.
A Resolução estabeleceu que a eleição suplementar ocorreria junto à realização do segundo turno das eleições gerais de 2022 (30 de outubro), contudo, para que ocorram eleições suplementares simultaneamente aos pleitos ordinários, seria necessária a autorização do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral – o que não ocorreu no caso.
“Logo, se a Resolução do Tribunal encontra-se suspensa, estando nela previsto o calendário das eleições suplementares para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Canoinhas, é evidente que a campanha eleitoral também se encontra suspensa”, apontou o Juiz Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral de Canoinhas, Victor Luiz Ceregato Grachinski, em resposta a consulta feita pelo PSB, que questionou sobre a legalidade da campanha enquanto a Corte do TSE não analisar o mérito do fato.
As datas disponíveis, ainda este ano, para a realização de eleições suplementares em Canoinhas, são 27 de novembro e 11 de dezembro.
O Tribunal Eleitoral de Santa Catarina já foi notificado da decisão para que adote as medidas pertinentes à marcação de nova data para as eleições. O órgão informou que ainda irá estudar as opções e decidir se marca uma nova data para as eleições suplementares de Canoinhas antes da decisão final do TSE,que deve acontecer nos próximos dias.
Grachinski ainda solicitou que seja intimado o Ministério Público e todos os partidos e candidatos que registraram candidatura ao pleito suplementar em Canoinhas.