Resicolor publica nota após ser processada por assédio eleitoral

Criciúma – A Resicolor Indústria de Produtos Químicos Ltda  emitiu hoje (28) um comunicado atendendo determinações da Justiça do Trabalho acerca de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Município de Criciúma, em face da empresa, por assédio eleitoral.

Na decisão, a Juíza do Trabalho Julieta Elizabeth Correia de Malfussi afirma que as provas anexadas à denúncia e apresentadas nos autos da ação, são elementos suficientes para provar o assédio eleitoral praticado pela empresa, ao adotar um discurso alarmista em relação à incerteza da continuidade das atividades empresariais, a depender do resultado da eleição presidencial.

A denúncia foi acompanhada de um áudio, em que o sócio-proprietário da empresa, Jaime Dal Farra, em reunião com os trabalhadores, segundo o noticiante, afirma categoricamente que o Brasil “se tornará um caos” caso o candidato defendido pelo empresário não seja eleito Presidente da República.

A empresa também tem que abster-se de discriminar e/ou perseguir quaisquer dos trabalhadores, por crença ou convicção política, de modo que não sejam praticados atos de assédio ou coação eleitoral, no intuito de constrangimento e intimidação, tais como: ameaças de perda de emprego e benefícios e questionamentos quanto ao voto em candidatos e partidos políticos.

Dentre as obrigações deferidas na decisão liminar está a publicação da seguinte mensagem:

“Atenção: A Resicolor Indústria de Produtos Químicos Ltda., em atenção à DECISÃO JUDICIAL proferida na Ação Civil Pública nº 0000738-90.2022.5.12.0055, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, vêm a público afirmar o direito de seus empregados livremente escolherem seus candidatos nas eleições, independente do partido ou ideologia política, garantindo a todos os seus empregados que não serão tomadas medidas de caráter retaliatório, como a perda de empregos, caso manifestem escolhas diversas das professadas pelos sócios/representantes da empresa”

A determinação é para que a nota seja fixada em todos os quadros de avisos das unidades e nos grupos de WhatsApp da empresa. A mesma nota foi publicada nas redes sociais da Resicolor.

A empresa está sujeita à multa diária de R$ 50 mil reais em caso do descumprimento das obrigações.