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As consequências da corrupção são nefastas e lágrimas não limpam um mar de lama

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Enquanto tivermos desvios de recursos públicos, teremos escolas públicas com o teto caindo, filas na Saúde, falta de médicos e até mesmo menos oportunidades de emprego.

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As organizações criminosas que atentam contra o patrimônio público estão cada dia mais sofisticadas. A corrupção cria a oportunidade para o aumento da desigualdade, reduz o crescimento da produtividade, o investimento e as oportunidades de emprego.

Em um país onde escândalos de corrupção têm se tornado comuns e investigações como a Et Pater Filium parecem não ter fim, muitos canoinhenses provavelmente se perguntam como um cidadão se transforma em um sujeito desonesto, capaz de cometer tantos crimes, prejudicando, de maneira direta, toda uma cidade, e principalmente traindo a confiança daqueles que o elegeram.

A pergunta, neste caso, é direcionada aos ex-gestores de Canoinhas, Gilberto dos Passos e Renato Jardel Gurtinski, popularmente conhecidos como “Beto e Pike”, ambos presos e investigados em delitos que vão além da corrupção. Ganância? falta de ética? demonstração de poder?

Recentemente o Canoinhas Online publicou uma matéria onde Beto Passos se diz profundamente arrependido de seus atos, e tudo o que queria na vida era voltar no tempo.

Em sua colaboração premiada, enquanto entregava todo o esquema de corrupção em que estava envolvido, Passos não segurou o choro: “Me arrependo que, por uma vitória, em uma eleição eu tive que me juntar a pessoas que não pensavam como eu pensava antes. Quero atuar de maneira correta na minha vida. Peço desculpas a toda população de Canoinhas. Peço desculpas a todos que envergonhei, com minhas condutas que foram reprováveis“, disse o ex-prefeito, em lágrimas.

Passos também disse que durante muito tempo ouviu das pessoas que ele era um exemplo, por ter vindo de uma origem humilde. “Hoje sei que sou um péssimo exemplo. Um exemplo de como as pessoas não devem proceder“.

As lágrimas, aparentemente, não convenceram. O povo canoinhense acredita que não é um choro que vai limpar o mar de lama em que o ex-político se envolveu, nem a mácula no nome de Canoinhas, que lamentavelmente ficou conhecida nacionalmente por conta dos escândalos de corrupção.

Quanto a Renato Pike, o Ministério Público apontou que, apesar de ocupar um cargo político de segundo escalão na estrutura política municipal de Canoinhas, o vice-prefeito, no decorrer dos anos, soube com profissionalismo escalar a pirâmide da influência pecaminosa da política e por meio dela construir um patrimônio milionário e completamente blindado por sua estrutura de asseclas e colaboradores, filiando-se às mais nefastas práticas de corrupção.

Sabemos que a fraude e a corrupção afeta a todos nós. Enquanto tivermos desvios de recursos públicos, teremos escolas públicas com o teto caindo, filas na Saúde, falta de médicos, cadeias superlotadas, policiais e professores com baixa remuneração. Quer dizer, todos nós vivemos em piores condições do que viveríamos se os níveis de corrupção fossem menores.

Felizmente, podemos contar com o braço forte da Lei e grupos ligados ao Ministério Público que combatem a corrupção, como o GAECO e o GEAC, nossos velhos conhecidos.

O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) trabalha em conjunto com os Promotores e Procuradores de Justiça nas investigações e ações mais graves e complexas, cíveis e criminais, na área da moralidade administrativa. O GEAC recebe delegação do Procurador-Geral de Justiça nas demandas criminais contra Prefeitos Municipais, atuando em conjunto com o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.  

Já o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) tem um espectro investigativo mais amplo: busca identificar, prevenir e reprimir organizações criminosas, macrocriminalidade e delitos de maior complexidade, organização e execução ou relevância social.

O GAECO é composto por membros e servidores do Ministério Público e conta com integrantes das Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal e da Fazenda Estadual, além de outros órgãos envolvidos, direta ou indiretamente, com os fins do grupo.  

Não raro os dois grupos atuam de forma coordenada.

Um bom exemplo é a Operação Et Pater Filium, deflagrada em julho de 2020 e que chegou à 9ª fase em 2022, desmantelando uma organização criminosa voltada para a prática de crimes de fraude a licitações e corrupção no Planalto Norte catarinense.    

A investigação demonstrou uma ligação entre empresários e funcionários públicos para direcionarem as contratações públicas, a maioria no ramo de construção civil, para empresas parceiras em troca do pagamento de vantagens ilícitas aos agentes públicos, causando danos milionários aos entes públicos.    

Em suas nove fases, foram cumpridos mais de 120 mandados de busca e apreensão e 36 de prisão deferidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nos municípios de Major Vieira, Balneário Piçarras, Canoinhas, Bela Vista do Toldo, Itaiópolis, Papanduva, Monte Castelo e Porto União, em Santa Catarina, e União da Vitória e Bituruna, no Paraná.    

Como resultado, condenações do ex-Prefeito de Major Vieira já somam mais de 260 anos de prisão e réus já foram condenados ao pagamento de R$ 5,7 milhões a título de danos morais coletivos.  Além disso, já foram devolvidos bens aos municípios de Bela Vista do Toldo e Canoinhas no valor de mais de R$ 5 milhões.    

Exemplos dos resultados alcançados podem ser observados nas várias fases da Operação Et Pater Filium, e mais recentemente na  “Operação Mensageiro”, deflagrada na última terça-feira (6), que contou o cumprimento de 15 mandados de prisão preventiva e mais de uma centena de mandados de busca e apreensão em 20 Municípios catarinenses, contra agentes públicos e particulares, em uma investigação complexa que apura um vasto esquema de corrupção envolvendo fraudes milionária em licitações e contratos públicos.

Nesta operação, três prefeitos foram presos preventivamente, entre eles Luiz Henrique Saliba, prefeito municipal de Papanduva.

Somente no âmbito do GAECO, em 2022 já foram instaurados 69 procedimentos investigativos para apurar crimes contra a Administração Pública e os tipificados pela Lei de Licitações. E pelo andar da carruagem, vem muito mais por aí!