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Justiça dá 72 horas para governo explicar aparição de Janja na TV Brasil

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Deputado diz que Lula feriu os princípios da moralidade e impessoalidade ao se valer do Poder presidencial para promover a Janja em uma estatal.

A Justiça de São Paulo determinou, na segunda-feira (13), que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a União se manifestem em 72 horas sobre a transmissão do programa “Papo de Respeito”, no canal do YouTube da TV Brasil, no qual a primeira-dama Janja da Silva foi uma das apresentadoras.  A EBC é uma empresa pública federal.

A ação foi movida pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil-SP), ex-integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), que pede a retirada da live do ar.

“Lula feriu os princípios da moralidade e impessoalidade ao se valer do Poder presidencial para promover a Janja em uma estatal, que já deveria ter sido privatizada”, alegou Rubinho.

Segundo Rubinho, “a primeira-dama durante toda a apresentação do programa evidencia e enaltece os feitos do marido presidente da República, tratando a programação da empresa pública como u boletim informativo das supostas bondades realizadas pelo atual mandatário do Poder Executivo Federal”.

Ainda cita que tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quanto Janja, “usam a EBC como folhetim de feitos do governo, desvirtuando completamente as competências da empresa e ferindo mortalmente os limites da lei 11.652/2008”.

A lei informada no documento pelo vereador foi sancionada em 2008, pelo próprio Lula, durante a criação da EBC. 

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), também integrante do MBL, entrou com outro processo na Justiça do Distrito Federal solicitando que a transmissão fosse excluída e que Janja seja proibida de apresentar novos programas em quaisquer produtos da TV Brasil.

“É imoral e inconstitucional que o presidente da República use a primeira-dama em uma rede de televisão pública para tecer elogios ao governo”, disse Kataguiri.

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