A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, negou, por unanimidade, a liminar em habeas corpus impetrada pela defesa Renato Jardel Gurtinski. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua vez, em decisão monocrática, sob a relatoria do Ministro Jesuíno Rissato, também negou a liminar e decidiu manter a prisão do investigado. A decisão foi publicada no início deste mês.
Essa liminar diz respeito à Operação Mensageiro, na qual Renato Pike teve a prisão preventiva decretada em dezembro de 2022. Na ocasião, o ex-vice-prefeito já encontrava-se preso em face de outra operação, a Et Pater Filium. Atualmente, ele está recolhido no Presídio Regional de Jaraguá do Sul.
Na Et Pater Filum, a defesa conseguiu que dois habeas corpus fossem concedidos, porém Pike não saiu da prisão por conta das acusações que pesam contra ele na Mensageiro.
Quanto a essa questão, o Ministro Jesuíno Rissato foi enfático: “Não é porquê o investigado teve dois Habeas Corpus deferidos em seu desfavor que obrigatoriamente deverá ter um terceiro, notadamente devido a se tratarem de procedimentos e operação distintas.
Segundo o Ministro, “tal situação evidencia é a periculosidade social de Renato que, aparentemente, tem envolvimento com os mais notórios casos de corrupção de Santa Catarina, denotando a necessidade da prisão preventiva para o acautelamento da ordem pública e o impedimento da reiteração delinquente”.
O relator também afirma que de forma alguma vislumbra-se que o investigado está “sendo vítima do Ministério Público”, que estaria o perseguindo, como argumenta a defesa, em prol de uma possível delação.
Renato Pike é apontado por ao menos três colaboradores premiados como envolvido no esquema de corrupção com a empresa Serrana Engenharia. Todos apontam que era ele quem recebia propina do Grupo.
Nessa linha, “o fato do investigado supostamente possuir diversos procedimentos criminais não denota perseguição, mas sim indícios de que faça dos crimes contra a administração pública seu meio de subsistência”, anotou o Ministro em sua decisão.
Para o STJ, as colaborações premiadas são apenas um dos elementos de prova que, aliados aos diversos outros meios probatórios extrajudiciais, trazem indícios que Renato Pike tenha praticado diversos crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, fraude à licitação e organização criminosa.
A Operação Mensageiro é apontada como a descobridora do maior e mais complexo esquema criminoso para pagamentos de propina para agentes públicos e políticos da história de Santa Catarina, com elementos indiciários de práticas criminosas por
dezenas de prefeitos, servidores públicos e políticos, além de sócios e funcionários de empresas privadas que, em tese, estão “depenando” os cofres de municípios catarinenses em mais de uma centena de milhões de reais.
