O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão de todos os processos na Justiça que discutam a “revisão da vida toda” do INSS — ou seja, que tratem de mudanças no cálculo final de benefícios previdenciários.
O impacto das ações de “revisão da vida toda” para os cofres públicos é estimado pelo governo federal em R$ 46,4 bilhões para o período entre 2015 e 2029.
Em dezembro de 2022, por seis votos a cinco, o plenário do Supremo se decidiu a favor dos aposentados e pensionistas e validou a “revisão da vida toda”. Em maio deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da decisão.
O órgão pede ao Supremo que esclareça pontos da questão e quer saber se a tese firmada pode beneficiar aposentados que já tiveram recursos que negavam a revisão.
Na decisão, Moraes classificou o tema como de relevante impacto social. “É prudente que seja determinada a suspensão dos processos que tramitam nas instância de origem até a decisão definitiva destes declaratórios, haja vista que tramitam nas instâncias inferiores processos versando sobre a matéria analisada no precedente, inclusive com acórdão proferido pelos tribunais regionais federais, o que permitirá a execução provisória dos julgados, até porque alguns tribunais têm determinado a implantação imediata da revisão sem aguardar o trânsito em julgado deste precedente“, escreveu Moraes.
A suspensão deverá ser mantida até que se julgue o recurso do INSS — o que está previsto para ocorrer entre 11 e 21 de agosto, no plenário virtual da Corte.
