Tramita na Congresso uma proposta que defende que placas de veículos voltem a exibir o estado e o município de registro no Brasil.
O Projeto de Lei 3.214/2023, de autoria senador Esperidião Amin (PP-SC), está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se for aprovada, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O autor do texto diz que informações como estado e município podem facilitar a identificação de um veículo em situações irregulares por parte das autoridades de trânsito e de segurança pública. As informações não constam nas novas placas no padrão Mercosul.
“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, afirma Amin.
Dessa forma, o senador espera que veículos roubados, furtados, irregulares ou envolvidos em ações criminosas sejam identificados com mais facilidade.
Outro ponto defendido pelo autor da nova lei é o “senso de identidade regional e pertencimento”. O senador destaca que algumas leis de trânsito são regionais, e uma placa com identificação poderá evitar acidentes decorrentes da não familiaridade.
Regiões turísticas também poderão usar as identificações para o levantamento de estatísticas de visitantes, defende o autor.
