Uma concessionária de energia elétrica foi condenada a indenizar agropecuarista da serra catarinense em R$ 32 mil por conta da morte de gado em sua propriedade, resultado da queda de fiação elétrica de rede de alta tensão.
A decisão, em sentença prolatada na comarca de Correia Pinto, levou em consideração dois pontos cruciais: não havia árvores na área do acidente que pudessem atingir a fiação elétrica e não houve registro de temporais no dia em que os fios eletrificados ficaram caídos no solo da fazenda e provocaram a morte de cinco reses por eletrocussão.
O autor da ação é produtor rural e, entre outras atividades, cria gado para engorda. Ele diz, nos autos, que o rompimento dos cabos matou os animais que estavam na idade adulta e prontos para o abate.
Na decisão, o magistrado sentenciante afirma que a concessionária do serviço público detinha o poder/dever de zelar pela manutenção da rede elétrica. “Portanto, a existência de cabo energizado propício a gerar choques elétricos lhe impõe a responsabilidade por eventuais danos ocasionados”.
Em sede administrativa, a empresa se negou a ressarcir o autor pelos prejuízos sofridos sob a alegação de que o valor pretendido ultrapassava o limite para formalização de acordos extrajudiciais.
Porém, segundo a decisão, em nenhum momento se preocupou em apresentar alguma excludente de responsabilidade ou outro fato relevante para impugnar a pretensão do autor em se ver indenizado pelos danos materiais sofridos.
O criador do gado solicitou a indenização baseado no valor médio por quilo de cada boi e apresentou notas ficais de venda para informar o preço. Em fase judicial, a concessionária também impugnou o valor da indenização pleiteada, mas não produziu provas relevantes capazes de invalidar o pedido do autor da ação.
Sobre o valor arbitrado, ainda incidirão juros e correção monetária. A decisão ainda é passível de recurso junto ao Tribunal de Justiça.