O governo do Estado publicou na última sexta-feira (12) a sanção ao projeto de lei complementar aprovado no fim do ano passado que restringe os recursos do Programa Universidade Gratuita exclusivamente a cursos na modalidade presencial. A medida já está em vigor.
A alteração foi proposta pelo deputado Napoleão Bernandes (PSD). Pelo texto sancionado pelo Executivo, os estudantes matriculados em cursos de ensino a distância e que já recebem bolsas de estudo do Universidade Gratuita terão direito ao benefício até a conclusão do curso.
Aprovado pela Alesc em julho do ano passado, o programa consiste na concessão de bolsas de estudo em instituições de ensino superior particulares e pertencentes ao sistema Acafe, conhecidas como universidades comunitárias.
Só em 2023, 22.375 estudantes foram contemplados. O Universidade Gratuita é um dos programas de assistência financeira estudantil do ensino superior oferecidos pelo Governo de Santa Catarina.
Ele oferece gratuidade de ensino para estudantes de cursos de graduação em fundações e autarquias municipais universitárias e entidades sem fins lucrativos de assistência social.