Acordo visa diminuir nos pátios os veículos apreendidos pelo Detran em SC
O governador Jorginho Mello assinou nesta sexta-feira (8), acordo de cooperação técnica com o Tribunal Justiça para agilizar a retirada da restrição judicial imposta aos veículos apreendidos relacionados a processos judiciais de competência da Justiça estadual.
A medida visa acelerar a desvinculação dos veículos para que possam ir à leilão; agilizar o procedimento de alienação; promover a arrecadação de valores que ficarão depositados em contas judiciais; facilitar o fluxo processual; e proporcionar o retorno dos veículos à circulação, promovendo assim, o aperfeiçoamento do serviço público.
“Essa é uma medida de extrema importância. Temos um problema de saúde pública, temos um problema de custo e temos ainda a penalização daqueles que poderiam estar com o bem e não conseguem porque no final das contas o que acontece é que a pessoa perde dinheiro. Perde dinheiro pela depreciação do bem e o Estado vai ajudar dizendo: olha, não deixe acontecer isso. Pague a dívida, a gente resolve o problema tributário e segue a vida”, disse o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Francisco de Oliveira Neto.
Limpa pátios
A assinatura do acordo faz parte da Operação Limpa Pátios do Detran/SC, iniciada em fevereiro, com o objetivo de combater a dengue, acabando com os possíveis criadouros de mosquitos. Até o momento já foram destruídos e destinados à reciclagem 6.736 veículos (carros, motos, caminhões, etc.), em pátios de 26 municípios catarinenses.
A Operação está sendo realizada em parceria com a Associação de Pátios de Veículos Apreendidos e Reboques do Estado de Santa Catarina, nos 310 locais existentes no estado e que são da PRF, de prefeituras – públicos e licitados, e de delegacias de polícia.
Nos pátios, estão veículos com demandas judiciais, apreendidos pela polícia e que aguardam ir a leilão ou para serem amassados (ferrosos).
