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Governo de SC regulamenta lei para manejo sustentável dos javalis
O controle será realizado por meios físicos, ficando vedada a prática de quaisquer maus-tratos aos animais.
O Governo do Estado publicou nesta semana um decreto que regulamenta Lei que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, no Estado de Santa Catarina.
O controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu será permitido no estado desde que esteja de acordo com a Lei. O controle será realizado por meios físicos, ficando vedada a prática de quaisquer maus-tratos aos animais.
É imprescindível que o proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel conceda autorização.
Os agentes públicos dos órgãos e entidades administrativos estaduais das áreas agropecuária e ambiental prestarão aos interessados auxílio no acesso aos Sistemas ou documentos necessários para o controle populacional de javali-europeu, sem prejuízo da colaboração dos municípios e de entidades da sociedade civil.
“Trata-se de um passo importante para que possamos prevenir novas introduções e conter a expansão territorial e demográfica desta espécie, especialmente, em áreas prioritárias em Santa Catarina”, frisa a presidente do IMA, Sheila Meirelles.
Os órgãos e entidades administrativos estaduais das áreas agropecuária e ambiental, no prazo de 60 dias contados da data da publicação do decreto, expedirão normas complementares e adotarão as medidas administrativas necessárias à execução deste regulamento.
Os javalis
Os ataques desses animais causam prejuízo maior aos pequenos produtores, com propriedades de até 50 hectares. Para eles, um único ataque pode representar a perda de toda a produção do ano, especialmente nas plantações que ficam em regiões próximas às florestas de araucárias. E quando estão nas florestas, os javalis configuram um risco ambiental, porque se alimentam de espécies nativas da flora catarinense, como plantas de araucária e imbuia, ambas ameaçadas de extinção e também ataca animais.
A estimativa é de que existam de um a dois javalis por quilômetro quadrado e uma população total de cerca de 200 mil animais em Santa Catarina.
