O inquérito da Polícia Civil sobre a morte de um homem de 39 anos atacado por dois cachorros pit bulls em Criciúma, no Sul de Santa Catarina, apontou que houve uma fatalidade. Segundo a investigação, ele provavelmente entrou na casa onde estavam os cães de forma clandestina e ilegal.

A morte ocorreu em 3 de junho no bairro Jardim Montevidéu. Os cães precisaram ser abatidos (veja o vídeo aqui) para garantir a segurança dos socorristas, que tentaram salvar Juliano Barcelos da Rosa.

A Polícia Civil acredita que a vítima, que estava a serviço na residência ao lado, serviço, tenha entrado na casa de forma ilegal porque não precisava fazer nenhum reparo na edícula onde trabalhava que pudesse justificar ingressar no terreno.

Os cães estavam no local de forma segura, pois os muros e o gradeamento da casa os impediam de fugir e atacar alguém ou outros animais na rua.

As imagens e uma testemunha ocular indicaram que o homem ingressou na casa pelo portão da frente e acabou atacado.

O delegado responsável pelo caso, Marcio Neves, disse que cães de guarda são considerados, no mundo jurídico, como mecanismos de proteção patrimonial, como cercas elétricas ou cacos de vidro em cima do muro.

Dentro dessas regras, o ataque seria como uma legítima defesa. Sendo assim, não há responsabilidade ao proprietário do imóvel em relação ao resultado do ocorrido.

Em Santa Catarina, porém, há um agravante em relação à raça pit bull. A criação, comercialização e circulação desses cães são proibidas no estado, de acordo com a lei número 14.204/2007. Dessa forma, o tutor poderia ser responsabilizado pela morte.

Porém, a Polícia Civil entendeu que o ataque ocorreu pela atitude do homem em entrar no terreno e que não haveria a mesma discussão caso os cães fossem de outra raça.

A análise da conclusão policial será feita pelo Ministério Público de Santa Catarina.