Dez milhões de brasileiros já têm a nova Carteira de Identidade Nacional

Agência Brasil — Dez milhões de brasileiros já têm a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O documento começou a ser emitido em julho deste ano e atualiza o Sistema de Identidade Nacional, determinando o número do CPF como o único número de Registro Geral (RG) – uma forma de evitar que cada estado emita um documento com número diferente por cidadão. 

O novo documento é emitido sem inclusão de gênero, sem distinção de nome social e de registro. Essas mudanças na Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+).

A primeira via da CIN é gratuita e pode ser emitida até 2032. Vale lembrar que o RG ainda continua sendo um documento válido até lá.

Assim como a primeira via de qualquer documento de identidade, a primeira via do CIN deverá ser feita presencialmente, basta que o cidadão faça o agendamento no órgão emissor em seu estado. 

Caso seja a primeira via de identidade do cidadão, é necessário que se leve a certidão de nascimento ou de casamento. Mais informações sobre a nova carteira estão disponíveis na internet. 

Como é a CIN

• Só um único número de identificação, o CPF. 
• A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
• Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o MRZ. Assim, pode ser usada como documento de viagem.
• Para acessar a versão digital, pelo aplicativo GOV.BR, o cidadão precisa ter a carteira em papel ou em policarbonato (plástico).
• É válida em todo o território nacional. Se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a versão digital no celular.
   

Validade da CIN

O prazo de validade da nova carteira varia conforme a faixa etária:

• 5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos,
• 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos,
• Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos.