A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group, empresa do presidente Donald Trump, entraram com liminar em um tribunal dos EUA, no sábado (22), para que as ordens do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes não sejam cumpridas.
Na sexta-feira (21), o ministro ordenou a suspensão da plataforma de vídeo no Brasil até que ela cumpra as ordens judiciais.
As empresas acusam Moraes de infringir a primeira emenda da Constituição americana, que trata da liberdade de expressão, após o ministro ter ordenado ao Rumble a retirada da conta de um comentarista de direita brasileiro que mora nos EUA.
Allan dos Santos teve prisão preventiva decretada em 2021. Ele é suspeito de integrar uma organização criminosa, praticar crimes contra honra, preconceito e lavagem de dinheiro e se encontra foragido nos Estados Unidos. Suas contas e perfis em diversas outras redes sociais foram bloqueadas por determinação do STF.
No dia 19 de fevereiro, as empresas já haviam entrado com uma ação contra o ministro. Agora, entraram com uma petição de emergência alegando “ordem ilegal de censura estrangeira”.
A Rumble afirmou que não cumprirá as decisões exigidas por Moraes. Em comunicado divulgado neste domingo (23), os advogados das duas companhias esclareceram que o pedido de liminar determina o bloqueio da ordem de Moraes.
“As empresas americanas que operam nos Estados Unidos são regidas pela lei dos EUA — não por juízes estrangeiros agindo fora de sua autoridade”, diz.
A Truth Social, rede social do presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que depende da infraestrutura da Rumble. A rede do presidente norte-americano não é citada na decisão de Moraes.