Agência Brasil — Por 388 votos a 43, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) à noite o projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais.
Por falta de acordo, no entanto, o texto foi fatiado, e parte da reestruturação de carreiras ficará para o grupo de trabalho que discutirá a reforma administrativa. O texto segue para o Senado.
O reajuste dos servidores custará R$ 18 bilhões só em 2025. O texto estima os seguintes impactos orçamentários por ano: R$ 18 bilhões para 2025, R$ 26,8 bilhões para 2026 e R$ 29,2 bilhões para 2027, ou seja, ao todo R$ 73 bilhões.
A correção já está valendo com uma medida provisória publicada pelo governo em dezembro de 2024.
Apesar de estar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso, que corre contra o tempo para aprovar o projeto porque a medida provisória (MP) que originou o projeto de lei perde a validade em 2 de junho.
Para as categorias sem acordo ou sem negociação, o texto concede aumento de 9% em 2025 e de 9% em 2026.
Por causa do atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste começou a ser pago em maio, de forma retroativa a janeiro.
