Caso dos respiradores: Justiça encerra processo contra três investigados
A Justiça decidiu encerrar o processo contra três dos investigados na compra de 200 respiradores pelo governo de Santa Catarina em 2020, durante o início da pandemia da Covid-19.
A decisão é da Vara Criminal da Região Metropolitana da Capital e foi tomada porque o crime atribuído a eles prescreveu, ou seja, passou o prazo para que pudessem ser punidos.
Os três beneficiados pela decisão são:
- Helton de Souza Zeferino, ex-secretário estadual da Saúde;
- Carlos Charlie Campos Maia, ex-diretor de Licitações e Contratações da Secretaria de Saúde;
- Carlos Roberto Costa Júnior, ex-assessor jurídico da pasta.
Eles foram acusados pelo Ministério Público pelo crime de peculato culposo, que acontece quando um servidor público, por descuido ou negligência, permite que outra pessoa desvie dinheiro público.
De acordo com a decisão, a pena máxima prevista para esse tipo de crime é de até um ano de prisão. Como eles ocupavam cargos de chefia, esse tempo poderia chegar a até 1 ano e 4 meses. No entanto, a lei determina que esse tipo de crime prescreve em até quatro anos.
Como os fatos aconteceram entre março e abril de 2020, esse prazo já se esgotou, e a Justiça não pode mais aplicar punições.
A compra dos respiradores, no valor de R$ 33 milhões, foi feita sem licitação e os equipamentos nunca chegaram ao estado.
O caso ficou conhecido como um dos maiores escândalos da pandemia em Santa Catarina e envolve, ao todo, 14 pessoas — entre empresários e agentes públicos. A decisão atual não afeta os outros envolvidos, que seguem respondendo na Justiça.
A investigação não encontrou provas contra Carlos Moisés, governador na época. Em maio de 2023, o Ministério Público de Santa Catarina homologou por unanimidade o arquivamento do inquérito civil que apurava a participação do ex-governador em fraude na compra de compra emergencial de 200 respiradores durante a pandemia.