O Ministério Público de Santa Catarina homologou por unanimidade o arquivamento do inquérito civil que apurava a participação do ex-governador Carlos Moisés em fraude na compra de compra emergencial de 200 respiradores durante a pandemia. A sessão que voltou a analisar o procedimento ocorreu na tarde de terça-feira (16), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
O arquivamento do inquérito civil foi parcial, porque se refere apenas à participação do então governador – os demais envolvidos já respondem a processo na Justiça.
Nas redes sociais: Carlos Moisés se manifestou sobre a decisão:
“Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”⁰ Ruy Barbosa, em Oração aos Moços, 1921.
— Carlos Moisés (@CarlosMoises) May 17, 2023
O então Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, que presidiu a força-tarefa de investigação, a O2, arquivou o procedimento contra Carlos Moisés por não ter encontrado provas de seu envolvimento direto ou indireto nos ilícitos apontados. O conselheiro relator, Procurador de Justiça Davi do Espírito Santo, confirmou o arquivamento.
“Não se verificam indícios de irregularidades aptos a configurar a prática de atos ímprobos por parte do ex- Governador de Santa Catarina, motivo pelo qual entende-se ausente fundamento para a propositura de ação judicial, de modo que a homologação do arquivamento do presente inquérito civil, apenas em relação ao Chefe do Executivo, é medida que se impõe”, sustentou o conselheiro.
Dessa forma, a parte do inquérito civil que trata especificamente do ex-governador do Estado está agora efetivamente arquivada.