Um homem de 28 anos foi detido na noite deste sábado (18) após realizar mais de 40 ligações indevidas para o número de emergência 190, em Jaraguá do Sul. O caso foi registrado por volta das 21h, na Rua Ricardo Marquardt, no bairro Barra do Rio Cerro.
De acordo com a Polícia Militar, o suspeito fez diversas chamadas sem necessidade, o que acabou congestionando as linhas da Central Regional de Emergências e prejudicando o atendimento de outras ocorrências.
Em uma das ligações, o homem afirmou falsamente que havia ocorrido um homicídio no local, levando uma guarnição a se deslocar até o endereço informado.
Ao ser abordado, o suspeito admitiu ter feito as ligações e declarou que informou o falso homicídio para que a viatura chegasse mais rapidamente. Diante dos fatos, ele recebeu voz de prisão pelos crimes de comunicação falsa de crime (artigo 340 do Código Penal) e perturbação de serviço de utilidade pública (artigo 266 do Código Penal).
O homem foi conduzido à Delegacia de Polícia, onde foi informado sobre o benefício previsto na Lei nº 9.099/95. Após assinar o Boletim de Ocorrência Termo Circunstanciado o suspeito foi liberado após compromete-se a comparecer em audiência no Juizado.
Na audiência, o Ministério Público pode propor uma espécie de acordo para evitar o processo, com medidas alternativas (como prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multa).
O intuito da Lei 9.099/95 é evitar a prisão desnecessária e desafogar o sistema judiciário, garantindo uma resposta rápida e educativa, em vez de puramente punitiva.