BUENOS AIRES – A Argentina deu um passo decisivo em sua política de segurança pública nesta sexta-feira (27). O Senado aprovou, por 44 votos a favor e 27 contra, o novo Regime Penal Juvenil, que reduz a idade de responsabilidade criminal de 16 para 14 anos.
A medida, uma das bandeiras da gestão de Javier Milei, foca em crimes graves como homicídio, sequestro e abuso sexual, estipulando que menores condenados cumpram pena em estabelecimentos separados dos adultos.
O projeto ganhou urgência após um homicídio brutal na província de Santa Fé, cometido por menores, que chocou a opinião pública. O governo argentino defende que a impunidade de adolescentes alimentava o crime organizado, enquanto a oposição questiona a falta de recursos para a construção e manutenção das novas unidades de detenção juvenil.
Principais pontos da reforma Argentina:
- Idade mínima: 14 anos (antes era 16).
- Pena Máxima: Até 15 anos para crimes hediondos ou violentos.
- Regime de Prisão: Estabelecimentos diferenciados e específicos para menores.
- Prisão Preventiva: Aplicada apenas em casos com penas previstas superiores a três anos.
O Reflexo no Brasil
Enquanto a Argentina sanciona sua lei, o Brasil discute a PEC da Segurança. A proposta brasileira sugere a redução da maioridade para 16 anos, mas apenas em casos de crimes hediondos e violentos. O texto brasileiro possui duas travas importantes:
Referendo Popular: A mudança só entraria em vigor se aprovada pela população em um referendo nas eleições de outubro de 2028. O governo federal atual mantém posição contrária à votação da proposta ainda em 2026.
Segregação: Proíbe o contato de menores de 18 anos com detentos adultos.
