O governo dos Estados Unidos (EUA) anunciou oficialmente nesta quinta-feira (28), por meio de um comunicado emitido pelo Departamento de Estado, que vai designar as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês).
De acordo com a nota oficial, a medida terá validade jurídica a partir do dia 5 de junho. A sanção foi adotada com base nos dispositivos da seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade (Immigration and Nationality Act) norte-americana e amparada por uma ordem executiva editada pelo presidente Donald Trump. As designações passam a vigorar imediatamente após a publicação oficial no Federal Register.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, justificou a medida apontando o alto grau de periculosidade das facções.
“Juntas, elas comandam milhares de membros e têm orquestrado ataques brutais contra policiais brasileiros, autoridades públicas e civis. Sua influência e suas redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, alcançando toda a nossa região e também o nosso país”, declarou Rubio.
Apreensão no governo brasileiro e risco à soberania
Nos últimos meses, a diplomacia e o governo brasileiro vinham travando articulações de bastidores para tentar evitar a classificação de “organização terrorista”. O Palácio do Planalto avaliava que o rótulo de FTO poderia abrir precedentes jurídicos para eventuais ações militares unilaterais dos EUA em solo brasileiro, além de desencadear sanções financeiras e econômicas severas contra setores estratégicos do país.
Especialistas em segurança pública e direito internacional alertam que a medida de Washington impõe um risco real à soberania nacional. Há também o temor de que a decisão inviabilize os esforços de cooperação investigativa em andamento entre as polícias dos dois países.
Com a mudança de patamar jurídico, o nível de sigilo de inteligência seria alterado, centralizando os dados compartilhados diretamente na Agência Central de Inteligência (CIA) ou em órgãos de forças militares dos EUA. Esse engessamento burocrático e operacional poderia travar investigações conjuntas atuais e bloquear futuras parcerias de combate ao crime organizado.
A doutrina do “narcoterrorismo” na era Trump
A inclusão do PCC e do CV na lista de terroristas internacionais faz parte de uma ampla reorientação da política externa de Donald Trump para a América Latina em seu novo mandato. Washington tem direcionado sua máquina de guerra para a região sob a narrativa do combate ao “narcoterrorismo”.
Nos últimos meses, essa nova linha de ação resultou em bombardeios diretos das forças militares norte-americanas contra embarcações no Mar do Caribe, fora da jurisdição dos EUA.
A própria intervenção militar em território venezuelano no início do ano — que culminou na deposição e captura do então presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores — teve como principal argumento jurídico o combate ao narcoterrorismo. Embora o alcance de intervenções semelhantes no Brasil seja incerto, analistas apontam que o risco tornou-se factível.
Contexto político e articulações em Washington
O anúncio de sanções ocorre poucas semanas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter visitado Donald Trump na Casa Branca, no início deste mês. Na ocasião, os dois chefes de Estado discutiram a criação de frentes de trabalho bilaterais para asfixiar o fluxo financeiro de organizações criminosas transnacionais, embora Lula tenha ressaltado que não trataram especificamente sobre o PCC ou o Comando Vermelho naquele encontro.
Por outro lado, o comunicado de Marco Rubio coincide diretamente com uma agenda política paralela nos EUA. Nesta quarta-feira (27), Rubio reuniu-se em Washington com o senador brasileiro Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atual pré-candidato à presidência da República.
Um dia antes do encontro, o senador também havia sido recebido por Trump na Casa Branca, acompanhado de seu irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
