O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na tarde desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 287/2026, que cria um programa de incentivo financeiro para o controle populacional de javalis (Sus scrofa) no estado.
Pela proposta, caçadores e manejadores devidamente credenciados receberão uma recompensa de R$ 100 por cada animal abatido.
O objetivo do projeto é dar suporte prático e ampliar as ações de captura previstas na Lei Estadual 18.817/2023, ajudando produtores rurais a combater os prejuízos econômicos e ambientais gerados pela espécie. O javali é classificado pela União Internacional de Conservação da Natureza (UICN) como uma das 100 piores espécies exóticas invasoras do mundo.
Regras para o recebimento do incentivo
Para ter direito ao repasse de R$ 100 por animal, os controladores deverão cumprir uma série de exigências legais e sanitárias:
- Cadastro Regular: O benefício será restrito a pessoas físicas ou jurídicas devidamente cadastradas e autorizadas pelos órgãos ambientais competentes (como o Ibama e órgãos estaduais).
- Comprovação do Abate: Os interessados deverão comprovar a regularidade do abate por meio dos canais de fiscalização que serão regulamentados pelo Estado.
- Autorização de Proprietários: Caso o controle ocorra dentro de terras privadas, será obrigatória a apresentação de autorização formal assinada pelo proprietário da área.
Ameaça à agropecuária e ao meio ambiente
Sem predadores naturais no Brasil, os javalis multiplicam-se rapidamente e destroem lavouras inteiras de milho, soja e pastagens, além de atacarem animais domésticos e degradarem nascentes de rios.
Para a economia de Santa Catarina, que é o maior produtor de carne suína do país, o javali representa também uma grave ameaça sanitária, já que a espécie atua como vetor de doenças altamente contagiosas, como a Peste Suína Clássica (PSC) e a febre aftosa, que poderiam comprometer as exportações do estado caso chegassem às granjas comerciais.
