O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia formal contra uma mulher acusada de participar do enterramento de uma cachorrinha prenhe, que foi deixada viva com apenas a cabeça para fora da terra dentro de um condomínio residencial em Joinville, no Norte do Estado.
A ação penal, movida pela 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, imputa à ré os crimes de maus-tratos a animais (cometido contra a cadela e seus filhotes) e corrupção de menores, devido à participação de adolescentes no ato de crueldade.
Além da condenação criminal, o Ministério Público fixou um pedido de reparação financeira mínima no valor de R$ 41.918,87 a título de danos causados aos animais. Devido à violência extrema e ao sofrimento imposto, a Promotoria recusou a possibilidade de propor um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
O crime e o resgate
De acordo com a peça acusatória, o crime ocorreu na manhã de 6 de fevereiro deste ano no bairro Jardim Paraíso. A acusada, agindo em conjunto com outros envolvidos e menores de idade, contribuiu diretamente para abrir uma cova e soterrar a cachorrinha Bonnie — que na época era chamada de Chavosa — em uma área comum do condomínio.
Bonnie foi submetida a um intenso sofrimento físico e térmico. O óbito do animal só não se consumou porque moradores da vizinhança ouviram os latidos abafados da cadela vindo do solo e se mobilizaram rapidamente para desenterrá-la e encaminhá-la a uma clínica veterinária sob regime de emergência.
A brutalidade da ação repercutiu diretamente na gestação do animal. Bonnie carregava quatro filhotes: dois conseguiram nascer com vida (batizadas de Bella e Stella), mas os outros dois (Beca e Billy) não resistiram e morreram em decorrência do trauma e das sequelas do soterramento.
Provas periciais e sofrimento animal
A denúncia foi embasada por um detalhado laudo médico-veterinário anexado ao inquérito policial. Os exames apontaram que Bonnie deu entrada no pronto-socorro em estado gravíssimo, apresentando um quadro de choque associado a hipertermia crônica, registrando a temperatura corporal de 40,7 °C, além de comprometimentos neurológicos e sistêmicos.
A perícia também constatou a presença de terra compactada na gengiva, na língua e embaixo das unhas da cachorrinha, comprovando o soterramento completo do corpo e o desespero do animal em tentar escavar para escapar da cova.
Resposta penal à brutalidade
A Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, autora da denúncia, enfatizou a necessidade de punição rigorosa com base na Lei de Crimes Ambientais, ressaltando o status jurídico dos animais como seres dotados de senciência.
“O caso demanda resposta penal proporcional à brutalidade praticada. Os animais devem ser reconhecidos como seres sencientes, capazes de sentir dor e sofrimento. A acusada agiu com extrema desumanidade, tendo submetido a canina a intenso e prolongado sofrimento físico e psíquico, em contexto de absoluta vulnerabilidade, inclusive por se tratar de animal prenhe, circunstância que evidencia o agravamento das consequências”, declarou a promotora.
Com o acolhimento da denúncia pelo Poder Judiciário, a mulher passa à condição de ré no processo criminal.
