Após quase duas décadas de incertezas, o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Livre, em Canoinhas, alcançou sua segurança jurídica definitiva. Nesta quarta-feira (1º), um acordo mediado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) encerrou uma disputa judicial que se arrastava por 19 anos sobre uma área de 83 hectares na localidade de Valinhos.
A audiência judicial oficializou o reconhecimento da posse da área pelo Incra, onde as seis famílias beneficiadas já residiam. O terreno, que pertenceu à União desde a década de 1940 e foi posteriormente repassado ao Incra pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), era alvo de uma ação de reintegração de posse movida por um espólio.
Com o novo acordo, ficou estabelecida a definição das divisas, garantindo que as famílias possam permanecer na terra e desenvolver o projeto de reforma agrária.
O sucesso da negociação, segundo o procurador do Incra, Valdez Adriani Farias, deve-se ao georreferenciamento técnico da área e ao diálogo estabelecido entre as partes envolvidas, o que permitiu o desfecho favorável após uma nova ação iniciada em 2025.
Perspectivas de desenvolvimento
Para os agricultores locais, a decisão representa o fim do risco de despejo e o início de uma nova fase de estabilidade. Jucelino Deller, um dos assentados, celebrou a conquista como um marco para a classe trabalhadora da região: “É um acordo histórico. Agora poderemos ampliar nossa produção de alimentos saudáveis”, destacou.
O próximo passo para as famílias inclui:
- Acesso a crédito: Acesso imediato ao Crédito Instalação, oferecido pelo Incra para apoiar o início da produção.
- Assistência técnica: Apoio especializado para profissionalizar as atividades rurais.
- Diversificação produtiva: As famílias já planejam a implementação de Sistemas Agroflorestais (SAFs), consórcio com araucárias, cultivo de arroz em áreas alagadas e a adoção do Sistema de Plantio Direto de Hortaliças.
Atualmente, o PDS Terra Livre já sustenta as famílias com o cultivo de milho, aipim e hortaliças, além da coleta sustentável de erva-mate e pinhão.
