O governo brasileiro reagiu de forma incisiva e oficializou o repúdio à decisão tomada pelos Estados Unidos, nesta quarta-feira (15), de sobretaxar produtos nacionais com uma alíquota extra de 25%. A medida unilateral norte-americana, que passa a vigorar a partir do próximo dia 22 de julho, é baseada em investigações da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Por meio de nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o Brasil negou qualquer legitimidade jurídica às investigações do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) e garantiu que tomará medidas imediatas para proteger a economia e os produtores afetados.
“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”.
Retaliação na OMC e Lei de Reciprocidade
A resposta brasileira não se limitará ao protesto diplomático. O Planalto confirmou que vai acionar ferramentas comerciais para frear os prejuízos e responder à altura das sanções de Washington:
- Lei de Reciprocidade: O governo federal iniciará imediatamente os trâmites jurídicos e burocráticos para aplicar a lei nacional aprovada por unanimidade no Congresso, aplicando sanções equivalentes a produtos norte-americanos.
- Ação na OMC: O Brasil reabrirá o contencioso no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio para contestar as barreiras unilaterais.
- Plano Brasil Soberano: O Executivo assegurou o uso de medidas de salvaguarda financeira e suporte interno para blindar indústrias nacionais sob o risco de demissões ou queda na produção.
Brasília rebate acusações ao Pix e ao meio ambiente
O documento da Presidência rebateu item por item os argumentos levantados pelo USTR para justificar a sanção comercial. O relatório norte-americano listava práticas de comércio digital, regras de patentes, tarifas preferenciais e o desmatamento ilegal no Brasil como geradores de “insegurança jurídica”.
A defesa brasileira classificou como “absurdas” as contestações sobre a preservação ambiental e a infraestrutura financeira digital do país:
“O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas. […] A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”.
Balanço comercial favorece Washington
Como argumento de que o Brasil não adota concorrência desleal, o Itamaraty e a Secom apresentaram dados históricos consolidados que comprovam um fluxo de caixa amplamente positivo para as empresas norte-americanas:
- US$ 424,5 bilhões é o superávit acumulado pelos Estados Unidos no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.
- 76% das importações originárias dos EUA entraram no Brasil livres de qualquer imposto de importação no ano de 2025.
- 3,1% foi a alíquota média efetivamente aplicada sobre os produtos importados dos EUA pelas alfândegas brasileiras no último ano.
A nota do Planalto também destacou que a própria audiência pública do USTR na semana passada revelou forte oposição do setor privado: das 78 intervenções de empresários de ambos os países, 63 foram contrárias à imposição das novas tarifas de Trump. Para mitigar as perdas no mercado estadunidense, o Brasil afirmou que acelerará a diversificação de mercados, focando na expansão de exportações por meio de parcerias já desenhadas no Mercosul com a União Europeia, Efta e Singapura.
