Com a proximidade das Eleições 2026, a Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estruturou uma página e um formulário eletrônico exclusivos voltados ao recebimento de denúncias de irregularidades no processo eleitoral.
A ferramenta foi desenvolvida para aproximar o cidadão dos canais de controle social, assegurando agilidade no envio de informações cruciais aos Promotores de Justiça das zonas eleitorais catarinenses.
A medida atende a uma recomendação do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), com foco na recepção, tratamento especializado e encaminhamento imediato das demandas.
Ações de conscientização e capacitação
Além de viabilizar a página para denúncias, o Ministério Público catarinense reforçou sua atuação institucional para o pleito deste ano por meio de duas frentes principais:
- Combate à desinformação: A Ouvidoria aderiu à Campanha Nacional de Combate à Desinformação Eleitoral, incentivando o eleitor a recorrer a veículos e canais oficiais para checagem e compartilhamento de informações institucionais sobre o pleito.
- Capacitação interna: Os membros e equipes técnicas do MPSC passaram por treinamentos e palestras específicas sobre legislação, crimes eleitorais e assédio no ambiente de trabalho para aperfeiçoar a triagem das ocorrências encaminhadas.
O que pode ser denunciado?
Qualquer pessoa que flagrar ou tiver conhecimento de atos ilícitos durante o período eleitoral pode fazer o registro. Estão entre as condutas passíveis de punição:
- Propaganda eleitoral irregular ou antecipada;
- Compra de votos (captação ilegal de sufrágio);
- Uso indevido da máquina pública em favor de candidaturas;
- Divulgação de fatos inverídicos (fake news) e uso desregulamentado de Inteligência Artificial;
- Violência de gênero e coação de eleitores;
- Derrame de santinhos no dia da votação.
Para que a investigação tenha início imediato, o MPSC orienta que o denunciante forneça o máximo de detalhes possível, incluindo a descrição do fato, o endereço exato da ocorrência, os nomes dos envolvidos e provas materiais, como capturas de tela (prints), fotos, vídeos ou áudios.
Como registrar a manifestação
A denúncia pode ser feita de forma ágil pela internet, preenchendo o formulário especial disponível na página inicial do portal oficial do MPSC (mpsc.mp.br) ou acessando a área da Ouvidoria.
O cidadão catarinense também pode entrar em contato com o órgão de forma gratuita pelos seguintes canais alternativos:
- Telefone: Disque 127 (ligação gratuita para todo o estado) ou (48) 3229-9306;
- E-mail: ouvidoria@mpsc.mp.br;
- Atendimento presencial: Na sede do MPSC, localizada na Rua Pedro Ivo, nº 231, Centro, Florianópolis/SC.
Acesse a página de denúncias eleitorais: Denúncia Eleitoral – MPSC
