O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL).
A medida cautelar visa garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de futura condenação e é um desdobramento direto da Operação Transparência, na qual a Polícia Federal (PF) investiga desvios na destinação de emendas.
Na decisão judicial, Dino apontou suspeitas de que Valdemar, mesmo sendo ex-deputado federal e sem exercer mandato parlamentar ativo, atuava de forma irregular na indicação de recursos do orçamento público. O ministro destacou que diálogos em aplicativos de mensagens e numerosas planilhas compartilhadas indicam que o dirigente partidário agia como “mandante do (re)direcionamento de valores públicos”.
Esquema envolvia servidores da Câmara
De acordo com os relatórios da Polícia Federal, as indicações fraudulentas ocorriam por meio do acesso a servidores lotados na Câmara dos Deputados. Funcionários vinculados à liderança do PL entravam em contato com uma servidora responsável pelo registro técnico das emendas e solicitavam a inclusão formal dos recursos atendendo a pedidos de Valdemar.
A investigação interceptou mensagens trocadas em agosto de 2025 entre Garigham Amarante Pinto, apontado como interlocutor direto de Valdemar, e a servidora Mariângela Fialek. Nos diálogos, Garigham cobrava a consolidação de valores associados ao “Pres Valdemar”, chegando a combinar o direcionamento de R$ 24 milhões para a área do turismo.
Ao todo, os investigadores identificaram 21 emendas registradas irregularmente sob a influência do presidente do PL entre os anos de 2024, 2025 e 2026, totalizando os R$ 119 milhões bloqueados. Entre os principais destinos das verbas mapeadas pela PF estão:
- Porto Seguro (BA): Destinatário da emenda de maior valor, correspondendo a R$ 24 milhões;
- Suzano (SP): Contemplado com duas emendas que somam R$ 15,8 milhões e R$ 11 milhões;
- Outros municípios: Mogi das Cruzes (SP), Rio de Janeiro (RJ), Caraguatatuba (SP) e Dom Eliseu (PA) também receberam indicações.
STF aponta ausência de título jurídico
Ao fundamentar a indisponibilidade dos bens, o ministro Flávio Dino criticou duramente a influência exercida pelo dirigente partidário sobre a estrutura do Legislativo. O magistrado ressaltou que a ascendência demonstrada por servidores da Câmara em relação ao investigado contrasta frontalmente com a total ausência de um título jurídico que o autorizasse a dispor ou remanejar o orçamento público federal.
Em nota oficial distribuída à imprensa, a equipe de defesa jurídica de Valdemar Costa Neto contestou a decisão do STF, classificando as premissas adotadas por Dino como “frágeis e inferências subjetivas”.
Os advogados afirmaram que o presidente do PL nega categoricamente a prática de qualquer crime e sustentaram que não há provas ou indícios mínimos de que ele tenha aderido de forma consciente a qualquer esquema de natureza criminosa.
