O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (1º) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A manifestação foi solicitada pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, após episódios envolvendo a apreensão de uma arma de fogo vinculada ao ex-presidente.
Entendimento da PGR
No documento, Gonet endossou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou o ex-presidente no caso do armamento. Segundo o procurador-geral, não há elementos que configurem uma falta disciplinar capaz de alterar o regime atual de cumprimento de pena de Bolsonaro.
“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, afirmou Gonet.
Questão do armamento
Embora tenha se posicionado favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar, o procurador foi enfático quanto ao armamento. Para Gonet, a posse de arma é incompatível com a condição de custodiado do ex-presidente, motivo pelo qual opinou que a arma deve permanecer apreendida.
O caso surgiu após a Polícia Civil do Distrito Federal concluir que a arma, embora legalizada e pertencente a Bolsonaro, estava sendo transportada por seu segurança, Estácio Leite, que foi parado em uma blitz em Brasília.
Enquanto o delegado Thiago Boeing optou por não indiciar o ex-presidente — por entender que não havia proibição específica para o armamento em sua residência —, o segurança do militar deverá responder por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A versão apresentada pelo militar, de que a arma seria levada para reparos, foi corroborada pela defesa do ex-presidente.
