O plenário do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (11), em votação simbólica, o Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).
A matéria, que segue agora para a sanção do presidente da República, cria incentivos fiscais e estabelece fundos de apoio com o objetivo estratégico de fortalecer a produção nacional e diminuir a vulnerabilidade do agronegócio brasileiro frente ao mercado externo de insumos.
O texto aprovado é um substitutivo oriundo da Câmara dos Deputados, ajustado com adequações de redação sugeridas pela relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Entre os principais mecanismos da nova legislação, destacam-se as isenções de impostos para a importação de máquinas e equipamentos, além do estímulo à instalação de novas plantas fabris no país para o processamento de nutrientes vitais à agricultura — como o nitrogênio, fósforo e potássio (sigla NPK).
A aprovação atende a uma demanda histórica do setor produtivo rural, visto que o Brasil atualmente importa mais de 80% dos fertilizantes consumidos nas lavouras de commodities como soja, milho e cana-de-açúcar, tendo a Rússia e a China entre os principais fornecedores internacionais.
De acordo com dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA), apenas em 2025 o país importou 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários, ficando exposto a oscilações de câmbio e conflitos geopolíticos.
A votação ocorreu dentro da semana de esforço concentrado promovida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que antecipa o período de votações no Congresso antes das eleições de 2026.
