Um conjunto de medidas econômicas recém-anunciadas pelo Governo Federal — que inclui a proibição das apostas de quota fixa (bets), o reajuste nos valores do Bolsa Família e o lançamento da terceira fase do Programa Desenrola — gerará um impacto fiscal estimado em R$ 33 bilhões sobre o Orçamento de 2027.
Diante do novo cenário, a equipe econômica confirmou que enviará modificações ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no Congresso Nacional para readequar as contas públicas e cumprir as regras do arcabouço fiscal sem a necessidade de emissão de créditos extraordinários.
Detalhamento dos impactos no Orçamento de 2027
- Reajuste do Bolsa Família (Aumento de Despesa): O benefício terá um reajuste médio de aproximadamente 15%, fazendo com que o valor mínimo pago às famílias passe de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio alcançará R$ 777. Essa elevação nas transferências de renda gerará um impacto estimado em R$ 22 bilhões nas contas públicas de 2027.
- Programa Desenrola 3.0 (Novo Aporte Fiscal): A nova etapa da iniciativa prevê que a União compre carteiras de dívidas de inadimplentes por meio de leilões públicos. O custo fiscal total do programa é projetado em R$ 15 bilhões, dos quais R$ 5 bilhões terão desembolso efetivo já no exercício de 2027.
- Proibição das Bets (Perda de Arrecadação): A interdição da exploração comercial e da veiculação de publicidade de apostas de quota fixa retirará cerca de R$ 5,3 bilhões das receitas previstas pelo Tesouro Nacional para 2027. O valor representa uma perda direta de receita (dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos), e não uma nova despesa.
Estratégia de compensação e regras fiscais
Para acomodar o aumento nas despesas e a frustração de receitas sem descumprir os limites do arcabouço fiscal nem recorrer a créditos extraordinários, o governo planeja efetuar um remanejamento de verbas com bloqueios e cortes em despesas de outras áreas do Orçamento.
A reformulação do texto orçamentário será enviada para apreciação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional.
