O governo federal oficializou nesta quinta-feira (17) o reajuste de 15% nos valores pagos pelo programa Bolsa Família. O decreto de atualização foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de outubro de 2026. A medida, no entanto, gerou reação imediata na oposição e virou alvo de contestação judicial.
Durante agenda de campanha realizada nesta quinta-feira em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, o candidato do partido Missão à Presidência da República, Renan Santos, criticou duramente o anúncio e afirmou que acionará o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O candidato classificou o reajuste em período pré-eleitoral como ilegal:
“O Lula aumentou em coisa de 100 reais o Bolsa Família. Isto é ilegal, estou ingressando com uma ação no TSE. Você não pode aumentar benefício social na época do período eleitoral. O que o Lula está fazendo é criminoso, é compra de voto. Em uma nação normal isso deveria ser proibido, mas no Brasil isso é naturalizado”, declarou Renan Santos a apoiadores no município catarinense.
Novos valores e justificativa do governo
Segundo o Poder Executivo, a correção recompõe a variação acumulada de 15,04% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026, cumprindo previsão legal para preservar o poder de compra e combater a insegurança alimentar das famílias vulneráveis.
Com a aplicação do reajuste, a estrutura de repasses passa pelas seguintes alterações:
- Valor mínimo por família: Sobe de R$ 600 para R$ 691.
- Benefício médio estimado: Eleva-se de R$ 675 para R$ 777 (acréscimo de aproximadamente R$ 100 por família).
- Benefício de Renda de Cidadania: Ajustado para R$ 164 por integrante.
- Benefício Primeira Infância: Fixado em R$ 173.
- Benefício Variável Familiar: Sobe para R$ 58.
Impacto orçamentário
Em solenidade no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que a recomposição do benefício protege a população sem desequilibrar as contas públicas. As projeções da pasta indicam que o programa representará entre 1,2% e 1,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027 — patamar inferior aos 1,5% registrados na transição entre 2022 e 2023.
