O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal de Minas Gerais solicitando a suspensão imediata da decisão do governo federal que elevou a mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%. A mudança foi aprovada na última semana pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e tem previsão para entrar em vigor no dia 1º de agosto.
O objetivo do órgão controlador é interromper a implementação do novo combustível até que análises técnicas e científicas comprovem a segurança da mistura para a frota nacional, resguardando os direitos dos consumidores.
Falta de testes específicos e alerta das montadoras
Segundo o MPF, a alteração regulatória foi aprovada pelo Ministério de Minas e Energia sem a devida Análise de Impacto Regulatório (AIR). O órgão argumenta que o governo utilizou pesquisas antigas — feitas para a mistura de 30% — e tentou validar o novo percentual de 32% usando apenas a margem de tolerância de 2% prevista em ensaios laboratoriais.
A ação aponta que esses testes prévios não tinham como finalidade homologar a mistura E32 de forma permanente. Além disso, o documento reflete as preocupações da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), alertando que a medida ignora a pluralidade tecnológica dos carros rodando no país e repassa ao cidadão o risco de falhas no motor.
O procurador da República Cleber Eustáquio Neves, autor da ação, enfatizou a responsabilidade do poder público:
“O Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes”, declarou o procurador.
Pedidos de perícia técnica independente
Além de travar o aumento estipulado para agosto, o MPF solicita à Justiça que determine a realização de uma perícia técnica independente para mensurar os impactos reais do combustível nos motores e no meio ambiente.
A ação também exige que a União seja obrigada a criar um protocolo rígido para futuras alterações em combustíveis, com a realização de testes de longa duração e transparência na divulgação dos dados.
