O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) pela prorrogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após o término do período anterior de 90 dias, concedido para tratamento de saúde.
Condições da permanência em domicílio
Bolsonaro seguirá cumprindo a medida sob condições estritas estabelecidas pela relatoria do caso no STF:
- Monitoramento: Continuidade do uso de tornozeleira eletrônica.
- Restrições de comunicação: Proibição do uso de celulares e acesso a redes sociais, inclusive através de terceiros. Também está vedada a gravação de vídeos para a internet.
- Visitas: Qualquer contato presencial dependerá de autorização prévia do ministro.
- Segurança: Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal manterão a vigilância no imóvel para assegurar o cumprimento da medida e evitar fugas.
Moraes ressaltou que o descumprimento de qualquer uma dessas cautelares resultará na revogação da prisão domiciliar e no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado. O ministro não estabeleceu uma nova data para o término desta medida.
Suspensão de porte e apreensão de armas
Em decisão complementar, o ministro determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em seu nome. A defesa do ex-presidente tem um prazo de 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal (PF).
A medida foi motivada pela repercussão da apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares do ex-presidente. Embora o ministro tenha reconhecido que não houve falta grave por parte de Bolsonaro em relação a este episódio — o que evitaria o retorno imediato ao presídio da Papuda —, ele considerou necessária a apreensão preventiva do arsenal como medida cautelar.
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de reclusão em processo relacionado a uma trama golpista. Atualmente, ele se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana, condição que justificou a manutenção do regime de prisão domiciliar humanitária.
