O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o comando do Exército Brasileiro entregue todas as armas pertencentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal no prazo máximo de 48 horas.
A ordem judicial foi emitida após a própria equipe de defesa de Bolsonaro informar ao STF que 8 das 11 armas registradas no nome do ex-presidente estão atualmente sob a guarda do Exército. De acordo com os advogados, outras duas armas já se encontram em posse da Polícia Federal.
Apreensão em blitz e revogação de CAC
A 11ª arma do lote foi apreendida no mês passado durante uma blitz de trânsito com um dos seguranças de Bolsonaro, o militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho. Na ocasião, o militar alegou que estava transportando o armamento para a realização de consertos.
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado o ex-presidente por este episódio — por compreender que o armamento está legalizado e que não houve cometimento de crime por parte de Bolsonaro —, o ministro Alexandre de Moraes decidiu pela apreensão de todo o arsenal. A medida sequer a revogação do registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Bolsonaro, determinada pelo ministro na última sexta-feira (3).
Manutenção da prisão domiciliar humanitária
A ordem de entrega do armamento foi integrada à mesma decisão na qual Moraes optou por manter o ex-presidente em regime de prisão domiciliar humanitária. O magistrado avaliou que o episódio da arma apreendida na blitz não configurou uma “falta grave” que justificasse o retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
No ano passado, o ex-presidente foi condenado a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Posteriormente, em decorrência de um procedimento cirúrgico, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar temporária pelo período de 90 dias. Atualmente, Bolsonaro se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana.
