Uma ação conjunta entre o Palácio do Planalto e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleceu, nesta quarta-feira (25), ferramentas para obrigar o cumprimento do piso mínimo do frete. A medida atende a uma reivindicação histórica da categoria e foi o fator decisivo para que os caminhoneiros revissem a decisão de cruzar os braços em todo o país.
Como funciona o “Bloqueio do Frete Baixo”
A grande novidade está na Resolução 6.078, que cria uma trava tecnológica:
- CIOT Bloqueado: O sistema agora impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) caso o valor do frete inserido seja inferior ao piso legal.
- Transporte Ilegal: Sem o CIOT, o caminhão não pode circular. Se for flagrado, o transporte é considerado ilegal, sujeitando a empresa a sanções progressivas estabelecidas pela Resolução 6.077.
Fiscalização inteligente
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, anunciou um aumento de 2.000% nas operações de fiscalização. A estratégia agora é “seguir o dinheiro”: ao rastrear o fluxo financeiro para identificar fretes abaixo da tabela, a agência também conseguirá detectar crimes de sonegação e lavagem de dinheiro.
Diálogo e abastecimento
O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, participou das negociações e destacou que o governo manterá uma mesa de diálogo permanente para evitar desabastecimentos.
“Sem os caminhoneiros não chega combustível no posto e não chega arroz na prateleira”, afirmou o ministro, comprometendo-se a articular a aprovação da MP no Congresso antes que ela perca a validade em julho.
