Na tarde da última terça-feira, 17 de março de 2026, a sala de reuniões da Prefeitura Municipal foi palco de avanços significativos para a terceira idade. O Conselho Municipal do Idoso (CMI) conduziu uma assembleia focada na reestruturação administrativa e na ampliação da rede de proteção e cuidado à pessoa idosa no município.
O encontro reuniu representantes governamentais e da sociedade civil para deliberar sobre pautas que vão desde a fiscalização institucional até estratégias de captação de recursos.
Um dos pontos centrais da pauta foi o anúncio da atualização da Lei de Criação do Conselho, que já tramita na Câmara Municipal. A nova legislação prevê a mudança de nomenclatura para Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).
Mais do que uma alteração de nome, a proposta busca:
Fortalecer as atribuições de fiscalização do órgão;
Atualizar nomenclaturas e normas vigentes;
Garantir maior autonomia na organização de políticas públicas.
Acompanhando essa evolução, o Regimento Interno também passou por revisão e debate, visando dar mais agilidade e eficiência ao funcionamento do conselho.
A reunião contou com a apresentação da Pastoral dos Idosos, que detalhou suas ações de acompanhamento e cuidado no município. O objetivo é estreitar os laços entre a Pastoral e o Conselho para criar uma rede de apoio mais robusta.
No âmbito administrativo, o conselho deliberou pelo arquivamento de um processo referente a uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e anunciou a criação de Comissões Permanentes e Temporárias, que serão responsáveis por projetos específicos e pela fiscalização contínua.
O Conselho reforçou a importância da participação cidadã através da Campanha IR Solidário. Pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do seu Imposto de Renda diretamente ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
Para viabilizar novos projetos, foi apresentado o decreto que estabelece o Edital da Chancela CMDPI, um mecanismo essencial para o reconhecimento e captação de verbas para entidades sociais.
Ao final do encontro, foi aberto o processo de inscrição para a nova Mesa Diretora, reafirmando o compromisso com a transparência e a alternância democrática na gestão das políticas públicas.
Com essas medidas, o Conselho Municipal reafirma seu papel como guardião dos direitos da pessoa idosa em Três Barras, unindo organização técnica e sensibilidade social.
