O governo federal deu início, neste domingo (3), a uma campanha nacional para mobilizar a sociedade pelo fim da jornada de trabalho na escala 6×1. O objetivo central é sensibilizar empregados e empregadores sobre a importância de garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso consecutivos por semana, sem qualquer redução nos seus salários.
A campanha, sob o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito”, terá inserções na televisão, rádio, jornais, cinema, internet e também na imprensa internacional, visando um amplo alcance e debate sobre o tema.
Impacto e Objetivos da Proposta
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência destaca que a mudança tem um potencial transformador na vida de milhões de brasileiros:
- Público Beneficiado: Cerca de 37 milhões de trabalhadores podem ter sua qualidade de vida melhorada com a redução da escala. Para fins de comparação, a Secom citou que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil beneficiou 10 milhões de pessoas.
- Qualidade de Vida: O foco é assegurar tempo para o lazer, convívio familiar, descanso e cultura, defendendo o bem-estar da família brasileira.
- Modernização: O governo defende que a jornada mais equilibrada dialoga com o avanço tecnológico e o aumento da produtividade na economia, podendo reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade nas empresas.
O modelo defendido pelo governo federal estabelece as seguintes diretrizes:
- Redução da Jornada: O limite semanal de trabalho passaria das atuais 44 horas para 40 horas.
- Limite Diário: Manutenção das oito horas diárias de trabalho.
- Descanso Semanal: Garantia de dois dias de repouso de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.
- Negociação: O modelo de 5×2 (cinco dias de trabalho por dois de descanso) poderá ser definido por negociação coletiva, respeitando as especificidades de cada setor.
Tramitação no Congresso Nacional
A iniciativa do governo federal soma-se a outros debates em andamento na Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1.
- Projeto de Lei do Executivo: No dia 14 de abril, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que altera a CLT, reduzindo a jornada para 40 horas e garantindo os dois dias de descanso sem redução salarial. O texto tramita com urgência constitucional.
- Comissão Especial: Na última quarta-feira (29), foi instalada uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata do mesmo tema. A comissão é presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), com relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
- Outras Propostas: A comissão também analisará outras duas PECs apensadas: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz a jornada para 36 horas semanais com transição em 10 anos; e outra da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas.
O colegiado terá um prazo de até 40 sessões para emitir seu parecer. A partir desta segunda-feira (4), abre-se o prazo de 10 sessões para a apresentação de emendas pelos deputados. O presidente da comissão destacou que o tempo para análise é curto e que serão realizadas duas reuniões semanais para acelerar os debates.
