BISBILHOTEIRO Placa ‘estou sendo vigiado por vizinho’ não configura dano moral, diz TJSC
Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão de 1º grau que negou indenização.
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Justiça
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Decisões judiciais, sentenças, ações do Ministério Público (MPSC) e os desdobramentos jurídicos que impactam Canoinhas e toda a região.
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